Atividade de julgar, pelo mistério que a envolve, pela complexidade que a exorna e pela inegável relevância que a conota em toda sociedade constituída, sempre desfiou a atenção dos juristas do passado e do presente.
Todo o prestígio que o Poder Judiciário, robustecido pelo fascínio da toga, granjeou desde priscas eras tem sido, hoje, objeto de revisão e de reflexão.
Restringindo-me às vicissitudes de nosso país, não é preciso dizer que um dos temas de maior destaque da agenda política nacional é exatamente o da Reforma do Judiciário.
Dentro desse contexto atual, insere-se a tese agora publicada, intitulada a responsabilidade civil do juiz, que habilitou o mestre Oreste Nestor de Souza Laspro, com reconhecida proficiência, a ostentar o título de doutor em Direito Processual Civil, em conclusão do programa do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.
No centro de tantos aspectos instigantes que mereceram provocação do autor encontra-se aquele que defende a possibilidade do jurisdicionado, vítima de erro judiciário, demandar em face do Estado, como também do próprio juiz, desde que o dano produzido advenha, no mínimo, de sua culpa.
Após apresentar um breve histórico do tema, o autor tece considerações a respeito da responsabilidade extracontratual do estado e da responsabilidade civil do estado-juiz. Expõe, então, as alegações a favor da irresponsabilidade pelo exercício da atividade jurisdicional e seu descabimento, apresentando fundamentos para a responsabilização. A seguir, classifica as espécies de responsabilidades do juiz e mostra os requisitos e os excludentes para a responsabilização pelo exercício da atividade jurisdicional, encerrando com a responsabilidade civil do juiz vista sob a ótica do direito brasileiro e estrangeiro.
Nº de páginas: 358
Tamanho: 420 Kb
Servidor: Megaupload
Formato: Doc
Idioma: Português
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