Servidores piratas e a LEI Nº 9.609/98

Algumas pessoas vem me perguntar sobre a questão da pirataria de servidores de jogos online, como muonline e outros.
Então resolvi fazer esse tópico apenas a título de esclarecimentos.

Quero deixar claro que há inúmeros julgados sobre isso, portanto antes de criticar o que eu disse aqui, pesquise.

Também estou ciente que, ao que me lembre, ninguém foi preso por ter um servidor de MU Pirata, mas estou apenas esclarecendo o que está previsto em Lei, nada mais que isso.

O uso de softwares (MU Servers, WebSites Crackeds, e qualquer outro software) sem autorização de seus autores pode acarretar de 1 a 4 anos de reclusão com fundamento no art. 12, §2º da [Only registered and activated users can see links. Click Here To Register...]:

Art. 12. Violar direitos de autor de programa de computador:

Pena - Detenção de seis meses a dois anos ou multa.

§ 1º Se a violação consistir na reprodução, por qualquer meio, de programa de computador, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente:

Pena - Reclusão de um a quatro anos e multa.

§ 2º Na mesma pena do parágrafo anterior incorre quem vende, expõe à venda, introduz no País, adquire, oculta ou tem em depósito, para fins de comércio, original ou cópia de programa de computador, produzido com violação de direito autoral.

§ 3º Nos crimes previstos neste artigo, somente se procede mediante queixa, salvo:

I - quando praticados em prejuízo de entidade de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder público;

II - quando, em decorrência de ato delituoso, resultar sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo.


Trocando em miúdos:

Se você utiliza um software pirata e o AUTOR desse software fizer uma queixa contra você no prazo decadencial de 06 meses à contar do momento em que soube que você está utilizando indevidamente esse software, você será processado e julgado criminalmente (e também civilmente, se o autor do software quiser), podendo ser condenado e pegar de 1 a 4 anos de RECLUSÃO.

COMO SE LIVRAR EM RELAÇÃO AO USO DE MUSERVER:

Como visto no §3º do Art. 12, a ação penal é promovida mediante QUEIXA, portanto SÓ A VÍTIMA (autor do software) pode dar início a ação.
ENTRETANTO, se em decorrência do uso desse software houver [Only registered and activated users can see links. Click Here To Register...] (Art. 12, §3, II), a ação passa a ser PÚBLICA INCONDICIONADA e o Ministério Público passa a ter legitimidade para ingressar com a ação logo que souber do fato.

Como é MUITO IMPROVÁVEL que a WEBZEN venha a prestar uma queixa, basta deixar todos os tributos EM DIA que é altamente provável que ninguém irá incomodá-los.

sim essa parte estou revisando aqui de tirar meu cnpj pra loja mais no moumento ainda não posso fazer essa coisas mais assim que poder tirarei o mesmo ^^
muita gente não faz isso pelou menos no reclame aqui ja tem o nome la para finz de alguma reclamação foi uma das 1º coisas que fiz foi por o nome la
e espero que a webzen nunca reclame com direitos autorais kkkk ate abrirão um semi private deles

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sim essa parte estou revisando aqui de tirar meu cnpj pra loja mais no moumento ainda não posso fazer essa coisas mais assim que poder tirarei o mesmo ^^
muita gente não faz isso pelou menos no reclame aqui ja tem o nome la para finz de alguma reclamação foi uma das 1º coisas que fiz foi por o nome la
e espero que a webzen nunca reclame com direitos autorais kkkk ate abrirão um semi private deles

Citação:

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Postado originalmente por hadeslan [Only registered and activated users can see links. Click Here To Register...]

semi private deles

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:facepalm:

Sei que o tópico é velho, mas é uma questão muito importante.
Renato, você que é advogado deve saber responder...

Pelo que eu sei, a WebZen não possui direitos autoriais aqui no Brasil, então ela não consegue prestar queixas.
Como também ouvi um papo de que ela não consegue, porque tem alguém que registrou patente do MuOnline muito antes dela, sendo assim ela teria de comprar a patente ou mudar o nome do jogo por aqui... deve ser por isso que ela registrou o Mu Rebirth.

Procede?
[]'s

Desculpe a demora em responder, mas só vi agora Erick.

A WebZen pode não ter os direitos sobre a MARCA MU ONLINE aqui no Brasil (não pesquisei), mas é resguardado a ela o direito sobre os softwares produzidos por ela.
A legislação aplicável a isso é a [Only registered and activated users can see links. Click Here To Register...].~

Como é possível perceber ao ler a Lei, a proteção à propriedade intelectual sobre softwares independe de qualquer registro. Vejamos:

Código:

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Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.

§ 3º A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

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Por outro lado nesse mesmo artigo há a seguinte previsão:

§ 4º Os direitos atribuídos por esta Lei ficam assegurados aos estrangeiros domiciliados no exterior, desde que o país de origem do programa conceda, aos brasileiros e estrangeiros domiciliados no Brasil, direitos equivalentes.

É possível observar que a lei impõe uma condição para que os direitos de estrangeiros domiciliados no exterior sejam resguardados: proteção recíproca na legislação do país dele.

Assim sendo, se na Coréia (a webzen é Coreana né?) não existir legislação similar, não há o que discutir, ela não terá seu direito sobre a PROPRIEDADE INTELECTUAL DO SOFTWARE resguardado aqui.

Alguém aí conhece a Lei Coreana? :notsure:

Já com relação a queixa, independente dela ter ou não o direito à propriedade do software resguardado aqui no Brasil, ela continua sendo autora, portanto, a meu ver, ela tem legitimidade para prestar queixa.

Amigo só ressaltando não sei se ficou claro, vou dar um exemplo um pouco fora do MuOnline.

O pessoal que Joga Counter-Strike (Original Steam),
por exemplo, pode usar a ferramenta Steam Update Tool (Aquela usada atualmente para instalar um servidor Privado do jogo) pode usar sem fins comerciais.

Ou seja, usar em casa, numa VPS dedicado entre outros. Mas desde que não seja para fins lucrativos (Como já vi muito servidor que e alugado por ai).
Do contrario todas as leis que protegem o software podem ser aplicadas como o descrito acima.

Não e exatamente o caso do MuOnline MAS da para ter um bom entendimento de como a coisa funciona.

Ficaria muito oneroso pra WebZen ir atrás de cada servidor pirata que existe por ai. Sem contar que fica complicado descobrir quem é o dono, quem intimar e etc.
Nunca vi nem um parecer deles em relação a isso, mas penso que eles não se importam.

É tipo a microsoft com Windows Pirata :coolface:

Isso é uma questão um tanto que complicada.
Pois nos países onde a WebZen se encontra instalada não possuem grande índice de servidores privados, até onde eu sei.
Por exemplo, na Coreia do Sul, Japão, China, República da China (Taiwan) e Estados Unidos, não se vê grande número de servidores privados.
Antigamente tinha o Vietnam e Filipina, mas acredito que não renovaram contrato e fecharam... engraçado que pra cada um destes países existem protocolos próprios.

Os maiores índices de servidores privados são, ao meu ver: Brasil, Argentina, Peru e México.
Você ter grandes servidores fora do Brasil que possuem jogadores destes países citados onde a WebZen se instala, mas não necessariamente os servidores são destes países, aqui no Brasil mesmo temos alguns private servers com jogadores peruanos e argentinos, considerando que a conexão deles aqui é melhor do quê no EUA.
Então sei lá como devemos tratar sobre esses direitos da WebZen...

Agora, eu acredito que o seguinte.
A partir do momento que alguma empresa assinar contrato com a WebZen, ela irá desenvolver protocolos brasileiros e irá se instalar aqui.
A partir do momento que isso acontecer, o risco de um servidor privado será grande e muito, pois a policia federal já entrará no meio, porque ela poderá dar queixa.

Não importa a quantidade de servidores piratas, a partir do momento em que a WebZen tiver direitos autoriais aqui no Brasil, basta uma simples ameaça que praticamente todos os servidores irão fechar.
Porque para a policia federal não é nada complicado, nem precisa ir atrás do dono, pois eles vão direto onde está concentrado o servidor: Data Center.
Com um mandado, eles obrigam o Data Center a fornecer seus dados pessoais e logo em seguida desligam os servidores tomando posse dos arquivos.
Me fala uma Data Center que iria negar isso?

Podem ter certeza que fechar os servidores piratas aqui não é problema, e não é complicado, pois quando ela estalar os dedos tudo vai pro saco.
Sobre as leis de autorias de software, pode ser que sim, mas tem que ver se ela possui direitos internacionais sobre os código fonte dela.
Dependendo, quem mais irá se ferrar são desenvolvedores de MuServer, pois eles fazem uso de arquivos roubados da WebZen.
Quem por exemplo, programa sites para MuOnline, pode alegar que nada mais é do quê um CMS, a partir do momento que não temos nenhuma linha de código da WebZen dentro dos sites.
Inteiração com banco de dados qualquer um pode fazer, em qualquer banco de dados, caso ele conheça, mesmo que seja para uso indevido, não cabe a ele se responsabilizar por isso.

Eu acredito que quem poderá sair por fora disso são desenvolvedores que estão aos poucos emulando o MuServer, Eduardo da X-Team por exemplo.
Pois se você emulou o servidor, já não usa mais arquivos da WebZen, já não cai mais na lei de uso de softwares não autorizados.
Por isso que Lineage II são sempre emuladores feitos em Java, pois com isso a galera não é pega... você apenas conectando em servidores que não sejam da própria empresa estará cometendo crime?
Se fosse assim (ou realmente for e envolver outras questões), a Valve já teria comido o cu de muita gente que possui servidores de Counter-Strike No-Steam.

Detalhe que a WebZen liga sim para os servidores piratas, se ela não fez nada ainda é por algum motivo.
Empresas como Maiet realmente não parecem ter interesse em combater a pirataria, pois a Level Up! Games tinha licença do GunZ The Duel.
Na verdade, não se sabe ao certo o motivo do The Duel ter fechado, dizem ser devido a hackers e o contrato com a Maiet impede que a Level Up! faça qualquer alteração nos servidores.
Pode ser também que não renovaram o contrato justamente pela quantidade de servidores piratas que rolam por aqui... na Europa mesmo rola muito GunZ.

Ah, quer saber?
Manda esse povo tudo se foder... MuOnline é nossa vida!
Se vierem, emulamos a porra toda e "fuck the webzen". ;)

[]'s

@Erick-Master por isso eu falo, monta server no hamachi. kkk